terça-feira, 17 de maio de 2011

Comissão de Ética não vai investigar Palocci

Segundo o presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence, cabe à comissão investigar a evolução patrimonial dos ministros enquanto eles estão no cargo. Palocci procurou a CGU para dizer que não havia irregularidades em suas finanças

Um dia depois da revelação de que o patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que ele era deputado federal pelo PT, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu que não deve investigar o caso. Segundo o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão se encarrega de investigar a evolução patrimonial dos ministros enquanto eles estão no cargo, e não antes de assumirem.

Pertence disse que antes de assumir o cargo de ministro da Casa Civil, Palocci o consultou informalmente e à comissão para falar sobre a empresa de consultoria Projeto e que foi aconselhado a mudar o contrato da empresa, porque a consultoria era uma coisa muito ampla. Segundo Pertence, a forma como a empresa foi alterada não apresenta nenhum problema. O presidente da Comissão de Ética lembrou que outros ministros, como Henrique Meirelles e Márcio Thomaz Bastos (respectivamente ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Justiça, no governo Lula), deixaram a direção de empresas quando assumiram o governo e que a mudança, no caso de Palocci, foi feita no mesmo parâmetro.

O patrimônio de Palocci foi discutido na reunião desta segunda-feira da comissão, que durou mais de três horas e meia. Mas segundo Pertence, a comissão apenas "passou os olhos" sobre o assunto. "Não nos cabe indagar a história da fortuna dos pobres e dos ricos que se tornaram ministros", afirmou Pertence, ao final da reunião.


Ao ser lembrado que a fortuna foi adquirida durante o tempo que era deputado federal e questionado se não havia nisso conflito de interesses, Pertence declarou que só se houver uma denúncia concreta de falsidade nas declarações que Palocci prestou à Comissão de Ética, ao tomar posse como ministro, é que poderá ser tomada alguma medida. Segundo Pertence "não há matéria a ser examinada pela comissão". 
 
Ao explicar a mudança feita no contrato da empresa de Palocci, Pertence explicou que houve mudança do objeto da sociedade e que passou a haver um contrato com uma instituição financeira para administrar o patrimônio. A empresa, então, se reduziu às atividades dessa nova empresa. "Era uma empresa de consultoria, que é uma coisa muito ampla, e que traz sempre possibilidade de conflito de interesses com a atuação de um ministro de Estado, particularmente um ministro chefe da Casa Civil, que tem uma abrangência muito grande, por todas as áreas do governo. Ele (Palocci) nos perguntou se a fórmula nova da empresa era adequada e nós entendemos que sim. Foi a fórmula já feita para outros ministros", disse.

Questionado se não seria necessário que Palocci deixasse a sociedade da empresa, Pertence disse que não há proibição de que o ministro tenha uma sociedade, e que como ela foi reduzida a administração de imóveis, agora não há problema. Pertence explicou que uma empresa de consultoria ampla corria riscos de questionamento. E a forma encontrada foi mudar o objeto da sociedade criando um contrato de administração de bens, deixando explícito que Palocci não teria participação profissional de consultar e não seria consultado sobre investimentos da empresa. "A empresa tem um único final agora que é administração de dois imóveis. E as decisões empresarias estão entregues a um banco que decidirá sem consulta a ele (Palocci)."


Indagado sobre o crescimento patrimonial do ministro, enquanto era deputado, Pertence respondeu que esse é um problema a ser discutido e analisado, mas que não cabe à comissão indagar como cada ministro chegou ao patrimônio que revela ao tomar posse. "Vocês mesmo vão se encarregar, vão futricar em torno disso, bastante. E se chegar alguma coisa que envolva falsidade ou crime, aí é que poderia entrar na comissão", repetiu. Para Pertence, como Palocci já encerrou a empresa de consultoria, ele não tem a obrigação de revelar à comissão os nomes de seus clientes.

O PPS anunciou nesta segunda-feira que vai ingressar na terça-feira (17) com uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo abertura de inquérito para investigar o Palocci por suposto enriquecimento ilícito. Por meio de nota, o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, disse que Palocci precisa explicar de onde veio o dinheiro. “Se, como diz o ministro, o aumento de seu patrimônio é legal, ele poderia revelar para quem sua consultoria prestou serviços e quanto recebeu de cada cliente ao longo dos últimos quatro anos. Isso acabaria com qualquer dúvida sobre o caso.”

O Democratas também quer explicações de Palocci e deve apresentar requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle pedindo a convocação do ministro. "Não queremos fazer qualquer pré-julgamento, mas Palocci deve explicações. O ministro precisa justificar sua evolução patrimonial”, diz a nota do partido.
 
Diante da repercussão do caso, Palocci procurou o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias. "Ele me procurou para dizer que tinha cumprido todas as exigências legais, ou seja, tinha comunicado à Comissão de Ética Pública [seu patrimônio] e apresentado as declarações [da empresa], que eram as obrigações que deveria cumprir”, disse nesta segunda (16) Jorge Hage.

Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/

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